Vereadores aprovam cinco projetos do Executivo

Vereadores aprovam cinco projetos do Executivo

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Na sessão desta segunda-feira (29), os vereadores de Sapiranga aprovaram o projeto que inclui iniciativas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar de R$ 7.866.261,07.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo informa que entre as iniciativas estão: capeamento asfáltico e sinalização das ruas República, Felipe Camarão, Felipe Schell, Chaves Barcelos, Elis Regina, Monte Castelo, Sarandi, Martin Lutero, Solidariedade, Tenente Pinheiro, Palmeiras, Itapemirim (3ª parte), Edgar Knack, 25 de julho, Altamira e Guarujá. E ainda recapeamento asfáltico da rua major Bento Alves, pavimentação, drenagem pluvial e sinalização das ruas Andrade Neves, Santa Rosa, Pe. Antônio Vieira e Itapemirim (1ª e 2ª partes).

Também passou por unanimidade a proposta que autoriza a prefeitura a incluir iniciativa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abrir crédito especial de R$ 371.739 para auxiliar o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na produção de empreendimento habitacional no programa Minha Casa Minha Vida.

A Câmara autorizou a prefeitura a incluir mais uma iniciativa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abrir crédito especial de R$ 38.105,25 para despesas da Coordenadoria da Mulher referentes ao exercício anterior, cobrir gastos de usuários do Caps e com estagiários cedidos para a Brigada Militar e Polícia Civil, conforme convênio firmado com o Estado.

Também passou o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 12.525 para compra de materiais para a Polícia Civil e de móveis e equipamentos para a Associação Nova Midhia e Rádio Comunitária Harmonia, além de pagamento de despesas com indenizações e restituições.

Por 13 votos a dois, foi aprovada ainda uma alteração no inciso VIII do artigo 23 da Lei 5.647 de 2015, que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo. Até então, o cargo de diretor de meio ambiente era ocupado por servidor do quadro efetivo, com FG. A proposta prevê que a função poderá ser preenchida por cargos em comissão. Os vereadores João Moraes e Aquelino de Jesus, ambos do PT, votaram contra.

E, por último, a Câmara aprovou a realização, no dia 7 de março, de sessão para homenagens alusivas ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março.

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