Sapiranga avança na regularização de loteamentos

Sapiranga avança na regularização de loteamentos

casa

A  moradia com garantia de propriedade e a documentação em dia estão se tornando uma realidade para centenas de sapiranguenses graças ao trabalho do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de Sapiranga. O trabalho de regularização, que havia sido paralisado em 2006, foi retomado em 2014, e hoje chega já a mais 670 lotes legalizados até 23 de junho e 1.204 em processo de regularização. O número mostra o avanço no trabalho do Município em oferecer moradia digna aos sapiranguenses, uma vez que, com a documentação em dia, o morador tem a segurança da propriedade do seu lote, podendo fazer melhorias, buscar financiamentos, enfim, usufruir das questões legais às quais os proprietários têm direito.

Segundo a assessora jurídica da Prefeitura de Sapiranga, Fernanda Gomes, o último loteamento municipal a ser regularizado foi o Pedro Garcez, em 2006, ou seja, foram oito anos sem regularizações, deixando na espera centenas de contribuintes.

 

COBRANÇA

Além dos loteamentos municipais, a Prefeitura também vem buscando cobrar a regularização de loteamento privados, para que obras de infraestruturas e os direitos dos compradores sejam respeitados. Fernanda ressalta que os próprios compradores de lotes devem ficar atentos às cooperativas ou empresas responsáveis pelos loteamentos, sempre verificando a documentação e situação do local junto ao setor na Prefeitura. “É indispensável que quando do interesse da compra de um lote, o contribuinte se dirija até o Município para verificar a regularidade do empreendimento, para evitar futuros problemas com a aquisição do terreno.”, salientou a profissional.

Para um loteamento estar regular ele precisa manter atualizada a documentação da área e do proprietário do empreendimento, livre de qualquer irregularidade ou multa, licença ambiental expedida, projetos de infraestrutura aprovados nos órgãos competentes e devidamente registrado no Registro de Imóveis do Município.

 

BENEFÍCIO PARA A COMUNIDADE

A assessora jurídica destaca, ainda, a importância, principalmente para a comunidade, da regularização fundiária, pois ela garante às famílias residentes nos loteamentos a propriedade plena e segura do seu lote, facilitando o acesso dos moradores a seus direitos como cidadãos.

Com a moradia regular, a qualidade de vida também é valorizada, pois, além de um direito social, a propriedade regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionalmente assegurados, como a saúde, a educação e o trabalho, transformando, também, a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas.

Em consequência a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão do território urbano, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais, garantindo mais transparência aos processos governamentais.

 

FALTA DE DOCUMENTAÇÃO É A CAUSA DE LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARTICULARES

De acordo com a assessora jurídica Fernanda Gomes, um dos principais retardatários dos processos de regularização de loteamentos particulares é a falta de documentação. Ela explica que muitos dos loteamentos promovidos por empreendedores privados, associações ou cooperativas habitacionais estão em falta com documentos indispensáveis, que impedem a conclusão dos processos e a inserção destes locais nos registros imobiliários do Município.

Quanto ao processo, ela explica que, primeiramente é necessário diagnosticar a situação do loteamento, se ele tem de projeto de novo empreendimento ou de loteamento já existente e consolidado.

Para os novos empreendimentos o regramento para a implementação se dá pela Lei Federal 6.766/79 e Lei Municipal 1.206/82, e toda legislação referente a parcelamento de solo. “O responsável pelo loteamento precisa buscar as autorizações com os órgãos ambientais competentes, realizar todos os projetos (urbanístico, elétrico, água e esgoto, entre outros), obter a aprovação do órgão municipal e encaminhar o loteamento ao registro imobiliário”, resumiu a assessora jurídica.

Contudo, mesmo com todas as exigências legais, Fernanda alerta que há casos onde o loteamento é implementado sem atentar para o atendimento das leis que regulamentam a matéria. A legislação trouxe instrumentos jurídicos que possibilitam buscar a regularização do loteamento já consolidado. E, nesses casos, cada situação precisa ser analisada individualmente, de modo a verificar a possibilidade de regularização.

O próprio Município também encontra dificuldade com relação à documentação para empreendimentos já existentes. De acordo com a assessora jurídica, esta é a razão pela qual a Administração Municipal busca recursos disponíveis para ações de regularização fundiária. A situação mais recente foi a regularização dos Loteamentos João Goulart e Vida Nova, regularizados através de contratos de repasse firmados pelo Poder Público Municipal.

 

LOTEAMENTOS MUNICIPAIS REGULARIZADOS DESDE 2014

João Goulart – 418 lotes

Nova São Paulo – 101 lotes

Travessa Majé – 27 lotes

Vida Nova – 130 lotes

Total: 676 lotes

 

LOTEAMENTOS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

Colina Verde – 120 lotes

Cooperhab COHAB – 67 lotes

São Jacó Residencial – 102 lotes

Sol Nascente – 225 lotes

Por do Sol – 185 lotes

Vila Operária – 505 lotes

Total: 1.204 lotes

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Website Protected by Spam Master