Auxílio emergencial do governo está entre as 19 matérias na Ordem do Dia da sessão virtual de amanhã

Jornal Opinião

A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Virtual desta terça-feira (6) registra 19 matérias prontas para apreciação parlamentar, das quais quatro têm origem no Executivo e duas delas tratam, respectivamente, do auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social (PL 65/2021) e alterações nas taxas do Detran (PL 36/2021), matéria que estava em apreciação na sessão do dia 30 de março e foi interrompida. 

As outras duas matérias do Executivo estão relacionadas à legislação de proteção aos animais (PL 39/2021) e ao DAER (PL 173/2020). Do Judiciário, apenas o PL 199/2018, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais. 

Das matérias de origem legislativa constam dois Projetos de Resolução, que tratam da contagem de prazos regimentais durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia e outro que institui prêmio de fotografia. Também o PDL 2/2021, que indica o ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para diretoria do  BRDE, e Requerimento de Comissão Especial para acompanhar  

as negociações de adesão do RS ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E outros 11 projetos de lei, entre os quais o PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos. 

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