Prefeitura de Sapiranga concede microcrédito a empresas licenciadas de transporte escolar

Jornal Opinião

Empresários sapiranguenses do ramo de transporte escolar licenciado recebem atenção especial da Administração. A Lei Municipal nº 6717/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento do microcrédito às MEIs, micro e pequenas empresas sediadas no município de Sapiranga, que exerçam atividades do ramo de transporte escolar enquanto permissionários municipais já está em vigor. A empresa poderá requerer o incentivo até o dia 31 de maio do corrente ano, ficando vinculada a concessão à disponibilidade de recursos, conforme inciso I do artigo 3º desta Lei.

A lei determina que a Prefeitura fica autorizada a conceder refinanciamento de valores concedidos anteriormente pela Lei Municipal nº 6562, de 03 de junho de 2020, a título de microcrédito às MEIs, micro e pequenas empresas já sediadas no município de Sapiranga, conforme a qualificação do artigo 1º.

A verba total liberada para este Programa será de R$ 100 mil. Cada empresa que se enquadrar no programa para concessão do microcrédito receberá R$ 5.000,00, com exceção das MEIs que receberão R$ 2.500,00.

As empresas que se enquadrarem no programa para refinanciamento receberão o mesmo valor anteriormente concedido, tendo como saldo devedor final a soma de ambos os valores concedidos. Os beneficiários serão selecionados por ordem de protocolo. Já o recurso será concedido em uma única parcela.

Para receber o incentivo a requerente/empresa deverá ser Microempreendedor Individual (MEI); ser Microempresa – Faturamento anual até R$ 360.000,00; ser Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00; não ter sido beneficiada com outro incentivo do Município neste exercício; apresentar pedido de microcrédito com relatório justificado sobre a forma como seus negócios foram afetados pela pandemia de coronavírus, inclusive com demonstrativos de faturamento em 31/12/2020 e em 31/03/2021.

Outras determinações encontram-se na Lei Municipal 6717/2021.

“Todos devem ser gratos por esse auxílio”

O programa da Prefeitura de Sapiranga que concede microcrédito para empresas do ramo de permissionários do transporte escolar do município está beneficiando empresários sapiranguenses que passam por dificuldades na pandemia.

O proprietário da  Luizatur e  vice-presidente da Associação Escolar (ATES), Edson Luiz de Oliveira, se sente agradecido por essa iniciativa. “Não é muito mas, comparando a outras cidades que não fizeram nada, R$ 5.000 é bastante, principalmente em uma emergência. Outra coisa boa que foi feita, foi a possibilidade de refinanciamento de quem estava devendo as outras parcelas. No meio de uma pandemia a prefeitura estar fazendo isso, é motivo para agradecer. Todos devem ser gratos por esse auxílio.”

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