Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em todos os portais dos Executivos municipais e estadual encontrou baixos indicadores de transparência no Rio Grande do Sul quanto às informações disponibilizadas sobre a vacinação contra a Covid-19. Apenas o governo do Estado e 10 Municípios atingiram nota 10 nesse levantamento, atendendo a todos os quesitos avaliados pelo TCE-RS.
O trabalho foi realizado por uma Equipe Técnica do TCE-RS que avaliou os 497 sites institucionais/portais de transparência dos Municípios gaúchos, mais o portal do Estado, e verificou o atendimento aos 11 critérios do questionário padrão, disponibilizados previamente para os gestores de forma que eles tivessem tempo para adaptar seus portais. Os valores das questões, somados, alcançavam os 10 pontos (ou 100% de atendimento). O relatório demonstrou que 95 cidades do RS não atenderam a qualquer dos critérios avaliados e que 66% dos Executivos Municipais atenderam a menos da metade dos critérios avaliados.
Entre os 56 Municípios dos Serviços de Auditoria da Região de Porto Alegre I e II (SRPA I e II) e do Serviço de Auditoria de Porto Alegre (SPA) do TCE-RS, a média de transparência foi de 3,57 pontos, indicador próximo à média do estado que foi de 3,4. Os dois Municípios com melhor desempenho na região metropolitana e litoral foram Rolante, com nota 9,0, e Glorinha, com nota 8,5. Porto Alegre alcançou nota 4,2. Onze cidades da região não atenderam a qualquer dos critérios definidos pelo TCE-RS, ficando com nota zero.
Em alguns casos, é possível que as informações estivessem sendo disponibilizadas em redes sociais pelas Prefeituras, o que, entretanto, não substitui a obrigação de manter os dados atualizados nos respectivos portais institucionais. A auditora do TCE-RS Francine Trevisan, uma das coordenadoras do estudo, explica. “Usar as redes sociais como reforço de comunicação é importante, mas os Executivos precisam disponibilizar todas as informações sobre a vacinação em seus sites oficiais, garantindo acesso amplo e amigável, com recursos de acessibilidade e informação estruturada e de boa qualidade”.
Para o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, a transparência não diz respeito apenas a uma obrigação legal, mas também de um recurso importante de gestão. “A transparência envolve, entre outros, o desafio da construção de canais institucionais de comunicação com a cidadania, de modo que eventuais irregularidades (como o fura-fila, por exemplo) entre outros problemas vividos pelos munícipes possam chegar prontamente ao conhecimento dos gestores. Por isso, transparência é condição de eficiência na gestão”, assinalou.
Os gestores municipais poderão, até o próximo dia 25, promover mudanças em seus portais de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas e solicitar a revisão da pontuação obtida, por meio do sistema disponibilizado. Com base nesses pedidos, o TCE-RS irá atualizar os percentuais de transparência. Eventual negligência quanto ao tema deverá ser objeto de consideração do TCE-RS quando do julgamento das contas anuais dos gestores.
Acesse aqui os resultados de todos os municípios gaúchos e o relatório geral do estudo.
