Diante da suspensão das aulas nas escolas públicas municipais, devido a situação de calamidade pública decretada, a Prefeitura de Sapiranga autoriza a distribuição de kits de alimentação direta aos pais ou responsáveis dos estudantes municipais, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar. Os itens foram adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos da Lei nº 11.947, de 16.06.2009, à conta do Pnae.
De acordo com o Decreto Municipal Nº 6904/2020, lançado nesta quinta-feira, 8 de abril, os kits não se prestam a suprir toda a necessidade das famílias dos alunos por ocasião da parada das aulas, mas complementar e auxiliar as famílias mais carentes que façam parte da comunidade escolar municipal.
Os kits com arroz, feijão, leite, farinha, massa, óleo e biscoito serão entregues entre os dias 13 e 24 de abril, mediante assinatura, em uma única vez, podendo serem entregues no mês subsequente, dependendo da situação que será analisada e autorizada por novo decreto. O documento também determina as equipes diretivas das escolas municipais a realizar o levantamento de alunos com maior vulnerabilidades matriculados e encaminhar a listagem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Smed).
As listas elaboradas pelas escolas serão encaminhadas pela Smed à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que sejam apontadas as famílias que já gozam de outro benefício similar fornecido pelo Município, evitando-se, assim, a duplicidade do benefício. Os casos omissos e eventuais exceções à aplicação deste decreto serão definidos pelo Gabinete da Prefeita Municipal, devidamente assessorada pelo Grupo de Gestão.
