A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por 11 votos a 0, o parecer favorável ao Projeto de Lei 115/2021, proposto pela bancada do PT. O projeto consiste em alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo – que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O PL segue agora para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.
O crédito emergencial prevê a aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper, dividido em duas modalidades de R$ 25 milhões cada uma. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado na Assembleia o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.
Edegar Pretto, um dos deputados da bancada do PT que assinou o projeto, lembra que a proposta de crédito foi construída de forma coletiva com movimentos e entidades ligadas ao campo, e debatida em oito audiências públicas populares e duas audiências da Assembleia. Em todos os encontros, representantes da agricultura familiar reforçaram pedido para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível no parlamento gaúcho, para auxiliar com urgência as famílias de agricultores e camponeses atingidos pela estiagem e efeitos da pandemia.
Pretto acrescenta que a proposta se justifica pelas dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, e disse que o projeto de auxílio aos pequenos agricultores foi construído de forma economicamente viável a partir da unidade dos movimentos do campo. “Esperamos que em breve seja votado no plenário da Assembleia Legislativa, para fazer frente aos problemas que a agricultura familiar enfrenta”, observa.
