A questão do meio ambiente é uma das principais preocupações da Prefeitura de Sapiranga. Para fortalecer ainda mais o trabalho de preservação das áreas naturais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica de Sapiranga (Semape) adquiriu um drone que auxiliará tanto na fiscalização quanto no monitoramento do parcelamento irregular do solo na zona rural do município, inclusive do Morro Ferrabraz, para identificar e coibir construções sem aprovação, desmatamentos, entre outros.
“O principal ponto positivo do uso dessa tecnologia é que podemos verificar vários locais e de forma rápida. As imagens têm ótima resolução, e em tempo real”, destaca o secretário Ederson Klein.
Para o fiscal ambiental da Samape, Cleberson de Bairros Rigol, o drone facilitará o trabalho com a obtenção de imagens em locais de difícil acesso. “Através do equipamento podemos verificar as áreas de difícil acesso, de divisa em uma propriedade fechada e também se há desmatamento da vegetação nativa nesse local.”
A Prefeitura mantém um trabalho de preservação de áreas através do parcelamento do solo e a obrigatoriedade de licenças ambientais. De acordo com a Semape, a fração mínima de parcelamento na zona rural de Sapiranga é de 2 hectares, não sendo permitido apontamento (no Registro de Imóveis) de áreas menores, conforme o Estatuto da Terra e Lei de Registros Públicos.
“O que mais ocorre é o parcelamento irregular do solo, as chamadas chacrinhas. Áreas maiores são vendidas através de contrato de compra e venda, resultando construções em desacordo com a Lei 5.900/2016 (da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz), sem a devida anuência, e a Lei 6.706/2021, da política municipal do meio ambiente”, finaliza o fiscal Bairros Rigol.
SEMAPE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica de Sapiranga trabalha forte no cumprimento das políticas de legislação Nacional e Estadual de Meio Ambiente, além de coordenar a legislação municipal pertinente. Assessora os demais órgãos municipais na proteção do meio ambiente e na educação ambiental, entre outras ações importantes de preservação do meio ambiente e de controle de atividades industriais, comerciais e serviços.
Além disso, atua no licenciamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, parcelamento do solo através de licenças ambientais e informações sobre as praticas adequadas no manejo de produtos, na proteção da vegetação e da fauna em áreas públicas e privadas. Gestão da coleta e destino dos resíduos sólidos domésticos e da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz.
