Diante das informações divulgadas durante a manhã da segunda-feira, 07 de junho, acerca de possível falha no sistema de oxigênio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, intimou a direção da casa de saúde para que preste esclarecimentos à CPI no prazo de 24 horas. “É importante que tenhamos explicações sobre esse ocorrido, afinal o Executivo segue com os repasses em dia e também prosseguimos com as apurações e a comunidade precisa, através dos vereadores, destes esclarecimentos”, explicou o vereador Jerri Moraes, presidente da comissão
Além de Jerri, os vereadores Professora Sandra Orth (PSDB), Adilson Tareco (PDT), Professora Gênifer Engers (PDT), Professor Jéferson Nunes (PDT) e Victor Souza (PCdoB) se reuniram com Alexandre Andara, novo diretor do Hospital Lauro Reus, que recebeu a notificação e sinalizou com a entrega das informações aos parlamentares. “Aproveitamos a oportunidade para reforçar o pedido sobre a documentação que solicitamos, a qual é importante para a finalização do relatório”, acrescenta Jerri.
Instalada em 22 de março, a CPI está realizando as últimas atividades antes de encaminhar ao plenário o relatório dos trabalhos.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
Entenda o caso
Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência – em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.
