Foto: Emerson Santos/PMCB
Advogados, jardineiros, médicos, pedreiros e todos os demais profissionais liberais que possuem inscrição municipal como autônomo podem emitir, a partir de março, os boletos referentes ao ISSQN fixo 2022. Quem se encaixa no regime, pode acessar o portal ISS Digital, no site da Prefeitura, para imprimir as guias. O imposto municipal também pode ser solicitado no e-mail issqn@campobom.rs.gov.br, pelo telefone (51) 3598-8676 ou através do link https://nfse.campobom.rs.gov.br/arrecadacao/impressaoGuiaISSFixo. É necessário informar o CPF do contribuinte cadastrado no Município para gerar os boletos.
O prefeito Luciano Orsi destaca a chegada do ISS Digital. “A ferramenta foi lançada em novembro do ano passado, sendo Campo Bom o primeiro município a implantar um sistema totalmente eletrônico para a relação fisco-contribuinte; agora os contribuintes têm maior praticidade na hora de emitir as guias”, observa. “O ISSQN tem papel importante nas receitas do Município, o que torna esses recebimentos fundamentais para que continuem sendo prestados serviços públicos de qualidade”, afirma o secretário de Finanças Nilson Parnow.
O ISSQN fixo é um imposto anual previsto na Lei Municipal 2397/2002. O valor oscila entre 29,49 e 147,45 URMs (Unidade de Referência Municipal), a depender do enquadramento do profissional na legislação tributária. Em fevereiro, uma URM está cotada em R$ 6,0244 em Campo Bom. O imposto é pago em duas parcelas, com vencimentos em 10 de março e 10 de abril.
