Na primeira sessão ordinária de 2016, realizada na segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Sapiranga aprovou, por unanimidade dos parlamentares, projeto de resolução da Mesa Diretora que definiu nova regra para o uso de diárias por parte dos vereadores, buscando reduzir os gastos da Casa Legislativa. A resolução, que alterou o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, estabelece que a partir desta data serão no máximo quatro afastamentos sem pernoite para cada vereador por ano legislativo, sendo que anteriormente não havia nenhum limite. Já os afastamentos com pernoite, permanecem com a mesma redação, sendo que tanto para parlamentares quanto para servidores, já eram limitados a dois por ano.
De acordo com a justificativa do projeto, a alteração foi necessária para adequar o Poder Legislativo sapiranguense com as propostas de economia dos atos realizados pela Administração Pública Municipal. “Além disso, essa resolução atende um anseio da nossa comunidade sapiranguense. Diante da situação econômica em que o país encontra-se atualmente é fundamental conter despesas em todos os âmbitos e a Câmara está ciente desta realidade, por isso estamos nos adequando”, destacou o presidente da Casa, vereador Rubem Encarnação dos Santos, o Rubinho (PP). A proposta foi distribuída somente após o presidente dialogar com os colegas parlamentares nas semanas que antecederam a apresentação do projeto. Todos os vereadores apoiaram a iniciativa e, assim, o projeto foi à votação já na primeira sessão do ano.
Para Rubinho, os valores provenientes desta economia serão, juntamente com o Poder Executivo, destinados para atender reivindicações da comunidade sapiranguense e apoiar as ações da Administração em busca de melhorias em Sapiranga. “Com essa contenção de gastos, teremos mais condições de atender as necessidades da nossa cidade, contribuindo para avanços nas áreas de Saúde, Educação e Obras, por exemplo”, apontou o presidente. “Assim, peço a contribuição e compreensão de todos os colegas vereadores e servidores do Legislativo para que neste ano possamos reduzir os gastos e converter esta economia em benefício da nossa cidade”, finalizou.
Nova Portaria regra as diárias para servidores – Na última semana, outra iniciativa da presidência da Câmara de Vereadores de Sapiranga definiu, através da Portaria nº 13/2016, novo regramento para o uso de diárias por parte dos servidores do Legislativo. Com isso, somente será autorizada a participação em Cursos/Seminários/Congressos e outros afins aos funcionários da Casa que ocupem cargo de provimento efetivo (concursados), bem como que a matéria a ser discutida tenha relação direta com a função que exercem na Câmara. O objetivo também é reduzir os gastos do Poder Legislativo sapiranguense, atendendo o anseio da comunidade.
O ofício ainda define que ficam excluídos desta Portaria os detentores de cargo em comissão nas funções de Diretor, Consultor Jurídico e Assessor Jurídico, além da Contadora, que ocupa o cargo por processo seletivo nos termos do Edital 01/2015, considerando que a contadora efetiva está em licença-maternidade.
