Por meio da portaria 2.192 publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a Situação de Emergência decretada pelo Município de Sapiranga em 16 de junho. A medida dá a possibilidade de que trabalhadores que tiveram suas residências atingidas, possam fazer o saque do FGTS, em até R$ 6.220,00, conforme prevê a lei 8.036/90.
Outro ponto importante, é que a medida possibilita que o Município possa buscar recursos com o Governo Federal para reconstrução e manutenções dos locais danificados pelo ciclone extratropical que atingiu a região. A situação de emergência fornece mais agilidade na contratação de obras e serviços e na compra de equipamentos e bens necessários para atender à população, de acordo com excepcionalidades previstas por lei.
Saque do FGTS
A solicitação de saque do trabalhador por Calamidade Pública deverá ser realizada exclusivamente pelo App FGTS nos 15 primeiros dias de liberação de valores para os trabalhadores que comprovarem residência nas áreas atingidas do município. O comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, entre outros), deverá ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade. O prazo estipulado aos sapiranguenses que têm esse direito é 25/09.
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
